“Muito se tem tratado em filmes e notícias (principalmente, de produção Norte Americana) sobre processos judiciais em que pessoas “ganharam danos morais milionários”. No Brasil, realmente, vários “pedidos” existem (aliás, a folha de papel aceita qualquer escrito…), mas, porém, não significa que todos serão aceitos. Isso significa dizer que as indenizações milionárias de danos morais vistas em filmes e notícias sobre fatos ocorridos em outros países, nem sempre ocorrem no Brasil. Infelizmente, essa é a verdade, e é o que ocorre na prática. Mas afinal, o que seria então um “dano moral”?”

Muito se tem tratado em filmes e notícias (principalmente, de produção Norte Americana)sobre processos judiciais em que pessoas “ganharam danos morais milionários”. No Brasil, realmente, vários “pedidos” existem (aliás, a folha
de papel aceita qualquer escrito…), mas, porém, não significa que todos serão aceitos. Isso significa dizer que as indenizações milionárias de danos morais vistas em filmes e notícias sobre fatos ocorridos em outros países, nem sempre ocorrem no Brasil. Infelizmente, essa é a verdade, e é o que ocorre na prática. Mas afinal, o que seria
então um “dano moral”? De início, é de suma importância dizer que “dano moral” não é o mesmo que “simples vergonha”, “irritação”, “constrangimento”, ou “mero aborrecimento”. Ou seja, “dano moral” não se confunde com situações a que todos nós estamos sujeitos a ter em nosso dia-a-dia, tais como: ser mal atendido em um restaurante; ter uma discussão no trânsito; utilizar um ônibus desconfortável; etc. Não se questiona que tais tipos de situações são, sim, desconfortáveis. Porém, o que se afirma é que estas situações, em princípio, não geram danos morais. Isso, pois qualquer um de nós, cidadãos comuns, meros mortais, pode passar por tais inconvenientes. Já o “dano moral”, por outro lado, vai mais além. Ele é maior do que um “mero transtorno” ou “simples aborrecimento”. O “dano moral” ocorre quando há ofensa à honra, à personalidade, à intimidade, à imagem, ao nome, à credibilidade ou reputabilidade de uma pessoa, seja uma pessoa física ou pessoa jurídica. Sim, as pessoas jurídicas também sofrem danos morais.

Mas e quanto vale, em dinheiro, um dano moral?

Não há valor exato. Não existe uma “tabela” que nos diga: “se uma pessoa “X”, chorar “Y” vezes, por dia, ganhará “Z” reais…Ou, se tal pessoa se lembrar e se lamentar daquele fato “tantos número de vezes”, terá direito a ganhar “X” mil reais….

Não há um valor exato. Basta refletirmos que além de não poder ser comercializado, não há “preço em dinheiro” que represente exatamente a nossa credibilidade, reputabilidade, moral, intimidade, honra, etc. Depende de cada um, de forma individual. A reparação de um dano moral é imensurável, não tem preço, diferentemente de casos envolvendo danos materiais, em relação aos quais, para se medir, basta saber qual o valor atualizado e corrigido de qualquer bem material, tal como um carro, uma fazenda, um livro, uma camisa, etc. Quanto a estes, é simples: basta saber o valor e cobrar. Já os sentimentos, a honra, a liberdade são inestimáveis, sendo assim, a indenização moral possui um caráter “compensatório”, com o objetivo de “amenizar” o abalo sofrido por uma pessoa. Por mais alto que seja o valor da indenização moral em dinheiro, este valor pode ainda não ser suficiente para compensar integralmente o dano moral sofrido. E mais, reflitamos, por exemplo, que já foi noticiado nos jornais, alguns casos de celebridades americanas que tiveram sua honra, moral e intimidade ofendida e, por isso, processaram quem os ofendeu. Mas naqueles casos, o valor do dano moral pedido pelas celebridades foi de apenas UM DÓLAR! Isso mesmo: apenas um dólar, o que gerou uma “compensação” e “repercussão” muito maior. Afinal, naqueles casos, seu o público fã “compreendeu a verdade” e soube que o dinheiro não comprava a honra e moral daquelas celebridades que foram ofendidas. Isso demonstra que, a intensidade do dano moral, não está ligada ao valor do dinheiro. Pelo dia a dia da advocacia, percebem-se alguns casos mais rotineiros e que realmente geram danos morais, tais como: inscrição indevida no SPC e SERASA; protesto de documentos sem motivo; extravio de bagagens e atrasos em vôos aéreos; insetos encontrados em alimentos; prisões indevidas; atribuição injusta de crimes a pessoas; denegrir sem motivo a marca de uma empresa, etc. Em cada caso, cumpre ao advogado relatar os fatos ocorridos de modo a sensibilizar o Juiz, a quem cabe a função de fixar valor em dinheiro para “compensar” o dano moral sofrido, caso a caso.

Jamais o valor deverá gerar enriquecimento de quem sofreu, ou empobrecimento de quem causou o dano moral. É importante que cada cidadão tenha consciência e saiba diferenciar o dano moral de um mero dissabor. Caso contrário, cada vez mais, “ilusões de se ganhar valores milionários” ocorrerão em nosso país.

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Publicado no Jornal Estado de Minas (Fevereiro de 2012)

Henrique Avelino Lana | Advogado | Mestre em Direito Privado.
Sócio da Advocacia Daniel Moreira do Patrocínio.
henrique@mpatrocinio.com.br

Hugo Leonardo Séder Souza Amaral
Aluno do 8º período de Direito da PUC/MG.
Estagiário da Advocacia Daniel Moreira do Patrocínio.
hugo@mpatrocinio.com.br